Consulte a informação atualizada relativa aos processos contraordenacionais da ANACOM.
Disponibilização no mercado de equipamentos de rádio
- Modelo Continente – Hipermercados, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1781941 - decisão de 21.02.2024
- BCM – Bricolage, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1779621 - decisão de 20.02.2024
- Robert Mauser, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1783661 - decisão de 20.02.2024
- Macorlux – Eletrodomésticos, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1784461 - decisão de 20.02.2024
- Media Markt Sintra – Produtos Informáticos e Eletrónicos, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1784581 - decisão de 20.02.2024
Serviços de comunicações eletrónicas
- Pinkhairezonanet – Unipessoal, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1779141 - decisão de 31.10.2022
- Sousa Pinheiro – Telecomunicações, Ldahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1778601 - decisão de 28.10.2022
- Satélite da Sabedoria – Serviços de Internet, Unipessoal, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1778341 - decisão de 28.10.2022
- Semcabohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1778561 - decisão de 24.10.2022
Consulte:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
