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Decisões

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Decisões publicadas em 2024

jun 2024

Aprovação do início do procedimento regulamentar de alteração do Regulamento n.º 532/2023, de 16 de maio, que aprova o Regulamento relativo à designação da gama '49' do Plano Nacional de Numeração

Decisão de 29.05.2024

Adjudicação de serviços de fornecimento de eletricidade para as instalações da ANACOM, em Baixa Tensão Normal (BTN) e Média Tensão (MT), em regime de mercado livre para Portugal Continental

Decisão de 23.04.2024

mai 2024

Serviços de desmatação, limpeza e manutenção dos espaços exteriores das estações remotas do SINCRER

Decisão de 20.05.2024

Aquisição de seis analisadores de espectro portáteis e respetivos acessórios

Decisão de 20.05.2024

Atribuição do direito de utilização de recursos de numeração à Orange Business Portugal

Decisão de 20.05.2024

Aprovação do início do procedimento regulamentar de alteração do Regulamento n.º 697/2019

Decisão de 20.05.2024

Atribuição do direito de utilização de recursos de numeração à DIGI Portugal

Decisão de 15.05.2024

Prorrogação adicional do prazo da consulta sobre o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública

Decisão de 16.05.2024

Aprovação do balanço social da ANACOM relativo ao exercício de 2023

Decisão de 07.05.2024

Emissão de declaração à Arelion Portugal para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 03.05.2024