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O lançamento do satélite do IST para o Espaço deverá ser assegurado pelo Ariane 6 no seu voo inaugural.

Em causa está o incumprimento dos padrões adequados de qualidade que deviam ser assegurados na prestação do serviço universal.

Apesar da redução do número de incidentes notificados em 2023, os que existiram tiveram um impacto superior, já que afetaram 6,9 milhões de assinantes, mais 7% do que em 2022.

Em 2023, a ANACOM recebeu cerca de 107,1 mil reclamações escritas contra prestadores de serviços de comunicações, menos 2% do que no ano anterior.

A ANACOM associa-se ao primeiro projeto espacial português no século XXI a ir ao Espaço, emitindo uma licença de tipo global que autoriza o lançamento e o comando e controlo do AEROS, um satélite para observação do Atlântico.

A MEO tem estações de base 5G em 305 concelhos; a NOS tem presença em 303 concelhos; e a Vodafone em 301 concelhos.

A ANACOM decidiu 277 processos de contraordenação em 2023, mais 6% do que os 261 processos decididos no ano anterior.

Foram encontrados equipamentos sem licença, utilização de frequências diferentes das licenciadas ou que nem sequer estão autorizadas para serviço móvel marítimo.

Está em causa a emissão de orientações internas e a definição de procedimentos no sentido de não permitir o barramento de serviços SVA.

Em causa está a comercialização de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais.