A ANACOM promoveu a realização em Portugal, de 7 a 9 de Outubro de 2009, no Centro de Congressos da FIL, em Lisboa, de um workshop internacional dedicado ao combate ao spam.
Tratou-se da 5ª conferência conjunta que anualmente reúne a Rede de Contactos de Autoridades de Combate ao Spam da União Europeia (Contact Network Spam Authorities - CNSA) com as entidades que integram o Plano de Acção de Londres (London Action Plan - LAP). Este evento permitiu reunir um conjunto de entidades que, a nível mundial, se destacam no combate ao spam e, deste modo, incentivar as diferentes entidades públicas e privadas nacionais a apresentarem e analisarem de forma integrada a situação actual e as acções que deverão ser postas em prática.
Da análise da situação internacional, conclui-se pela necessidade de reforçar as acções de cooperação e os poderes das autoridades de repressão, bem como incrementar a partilha de informação. Os níveis de spam atingem actualmente valores elevados, que vêm aumentando sucessivamente, com impacto significativo na confiança dos cidadãos, no desvio de recursos de rede e de sistemas de informação e nos custos operacionais das empresas e das entidades públicas. Trata-se, assim, de uma verdadeira ameaça ao desenvolvimento da economia da Internet.
No âmbito deste evento, foram ainda destacados os resultados de um estudo promovido pela Comissão Europeia que caracteriza Portugal pela falta de informação ao cidadão e pela falta de cooperação entre entidades, situação que é atribuída a falta de clareza e de coerência da legislação em vigor. O estudo pode ser acedido no sítio da ANACOM.
Das diversas intervenções efectuadas, podem ser retiradas as seguintes conclusões:
- As métricas quanto ao spam indicam que este, em média, ultrapassa em 96% o tráfego de correio electrónico (Francisco Fonseca/Anubis);
- A resolução do problema do spam passa necessariamente pela evolução da tecnologia de correio electrónico, mas, até que tal seja possível, terão de ser adoptadas soluções de segurança cuja introdução implica custos e mudança de procedimentos e de práticas, também requerendo treino (Pedro Veiga/FCCN);
- O spam não constitui, em Portugal, um crime mas sim um ilícito contra-ordenacional e, a menos que esteja associado com algum crime, não cai no âmbito da acção da Polícia Judiciária;
- Algumas soluções passam por:
- Melhorar a tecnologia e apostar menos na legislação;
- Melhorar os níveis de partilha de informação entre entidades relevantes, como os fabricantes de antivírus, os ISP e a Banca;
- Melhorar os mecanismos de opt-out à disposição dos cidadãos (Rogério Bravo/PJ);
- A maior parte dos utilizadores não está consciente do perigo e desconhece como deve agir em caso de ser vítima de abuso;
- É fundamental um conhecimento generalizado das tácticas emergentes e dos novos ataques, bem como a partilha de experiências com as entidades locais;
- Falta, a nível nacional, uma base de conhecimento dos ataques mais comuns, padrões e atacantes (Celso Martinho/SAPO);
- É necessário promover a formação e o treino dos investigadores, para além de reforçar as acções de cooperação e lançar novos projectos, como a criação do laboratório de Internet (José Viegas/DG Consumidor);
- Deve ser promovida a cooperação e a partilha de informação (Luís Barroso/CNPD);
- As botnets e a evolução da ameaça são fenómenos que exigem acompanhamento (Francisco Rente/CERT-IPN);
- O tratamento de incidentes passa pelo reforço da cooperação nacional, da formação e do treino (Lino Santos/CERT.PT);
- O spam está ligado a casos de fraude para os quais importa inovar e educar os cidadãos, para além de aumentar a partilha de informação e reforçar a cooperação;
- Justifica-se a criação de uma lista negra (Ricardo Valadares/Milennium).
No discurso de abertura, Teresa Maury, administradora da ANACOM, anunciou que a ANACOM, no seu 20º aniversário, manifestou a vontade de desenvolver um plano estratégico de combate ao spam.
Durante o evento, a ANACOM comunicou a decisão de aderir ao LAP, lançando assim as bases para o estabelecimento de uma cooperação estreita e activa a nível internacional e nacional, aproveitando o ensejo manifestado pelas diversas entidades participantes. Anunciou ainda a intenção de propor ao Governo uma iniciativa legislativa que permita a Portugal ter uma acção efectiva nesta matéria.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Workshop CNSA-LAP ''Combate ao Spam'' https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=961123
- CE quer mais acção no combate ao spam e na protecção da privacidade online https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=984073
