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Declaração de retificação n.º 22-E/98, de 30 de novembro

Publicado em 30.11.1998

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 21/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que atribui nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 10.º do Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de Abril, (...)

Declaração de Rectificação n.º 22-E/98, de 30 de Novembro http://dre.pt/pdf1sdip/1998/11/277B02/00060006.pdf

Publicado no D.R. n.º 277 (Série I-B, 2º Suplemento), de 30 de Novembro de 1998

Esta informação é propriedade de http://www.dre.pt

Não dispensa a consulta da versão oficial do documento

Presidência do Conselho de Ministros

Declaração de Rectificação

Para os devidos efeitos se declara que o mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 21/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação:

ANEXO

Receptáculo para edifícios unifamiliares

Dispositivos de segurança

(ver anexo no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.