Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações
Despacho
Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º e da alínea e) do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 5 de Maio, é nomeado representante da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações na CPEC - Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, o engenheiro Manuel Pedrosa de Barros e como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o engenheiro Jacques Coelho Afonso.
Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Setembro de 2005.
3 de Novembro de 2005. - O Presidente, Pedro Duarte Neves.
