Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
Despacho
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º e do n.º 2 do mesmo preceito legal dos Estatutos do ICP - Autoridade Nacional das Comunicações (ICP-ANACOM), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro, nomeio meu representante o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso para presidir ao conselho consultivo do ICP-ANACOM.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
15 de Outubro de 2004. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.
