Foi hoje publicado pela Comissão Europeia o 14º Relatório de Implementação, o qual apresenta o panorama do mercado único europeu das comunicações electrónicas em Dezembro de 2008, incluindo a situação em cada Estado-Membro, com base em factos e números fornecidos pelos reguladores nacionais e pelos intervenientes no mercado.
De acordo com o Relatório, Portugal voltou a ser o Estado-membro que tem o número mais alto de assinantes que usam um operador alternativo para acesso directo, além de ter preços dos acessos desagregados dos mais baixos em toda a União Europeia. A Comissão refere ainda que as tarifas grossistas de terminação móvel estão abaixo da média da União.
O elevado nível de acessos móveis em banda larga, que atingiram uma taxa de penetração de 12,1 por 100 habitantes, em Janeiro de 2009, coloca Portugal entre os países com uma das taxas de penetração mais elevadas, segundo o Relatório.
O efeito positivo do spin-off da Portugal Telecom, sobretudo no mercado da banda larga; e o facto da cobertura do cabo em zonas rurais ser das mais altas da União (50%) são outras das circunstâncias destacadas pela Comissão Europeia; que salienta ainda a existência de um evidente aumento da concorrência nos mercados fixo e de banda larga, em termos de investimento e do surgimento de novas ofertas. Em relação ao mercado fixo de voz, assinala uma gradual redução de quota de mercado do operador incumbente em receitas, apesar de a mesma se situar acima da média da UE.
O Relatório enfatiza ainda o significativo crescimento da penetração do serviço móvel em Portugal (14,63%) no último ano, registando, em Outubro de 2008, uma taxa de penetração de 136,9 por 100 habitantes, muito acima da média europeia (118,9 por 100 habitantes). Os preços dos serviços móveis de voz situam-se na média europeia, sendo os serviços pré-pagos os que registam um maior número de clientes (72%), uma das percentagens mais altas em toda a UE.
A Comissão Europeia, embora teça alguns comentários no sentido de uma maior pró-actividade do regulador - designadamente quanto à ultimação das análises de mercado -, e refira o crescimento da banda larga fixa abaixo da média europeia; considera que foram tomadas medidas positivas no âmbito das Novas Redes de Acesso (consulta pública desenvolvida em 2008 e já concluída, e a preparação de legislação no sentido de combater as barreiras verticais e horizontais ao desenvolvimento destas redes), bem como a notificação dos mercados 4 e 5. Destaca ainda as decisões sobre a introdução de neutralidade tecnológica na atribuição de espectro e sobre a alteração das regras da portabilidade de números, e assinala a crescente preocupação da ANACOM com as necessidades dos consumidores.
Quanto à situação do sector no conjunto da União Europeia, a Comissão destacou o facto da Europa ser o líder mundial dos serviços móveis, com uma penetração de 119 % (um aumento de 7 pontos percentuais em relação a 2007), bem à frente dos Estados Unidos (87 %) e do Japão (84 %). A Comissão considera ainda que, apesar da crise económica, o sector das telecomunicações da UE (que representa cerca de 3 % do seu PIB) continuou a crescer em 2008, com receitas estimadas superiores a 300 000 milhões de euros (um aumento de 1,3 % em relação a 2007), ultrapassando os índices de desempenho do resto da economia (que cresceu apenas 1 %). Os consumidores são quem mais ganha com a competitividade do sector: pagam menos e os serviços que recebem são de melhor qualidade. O montante médio de uma factura de telefonia móvel baixou de 21,48 euros para 19,49 euros em 2008 e 75% dos consumidores europeus dispõem agora de ligações à Internet de, pelo menos, 2 megabits por segundo.
