
Este documento apresenta de forma detalhada as compartições do espectro radioeléctrico, discriminando para cada faixa de frequências os serviços de radiocomunicações atribuídos.
O Quadro Nacional de Atribuição de Frequências baseia-se em acordos estabelecidos ao nível nacional e internacional.
- Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2000 (versão HTML) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=541