Comunicado
O Conselho de Administração do ICP-ANACOM, tendo tido conhecimento da edição de hoje, 8 de Setembro, do Jornal de Negócios e das referências que nela são efectuadas a esta Autoridade, vem, através do presente comunicado:
1. Repudiar o título da notícia em causa («ANACOM teve de "rescrever" acta irregular para poder favorecer a Optimus»), considerando que o mesmo veicula objectivamente a falsa noção de que esta Autoridade alterou uma acta para favorecer um operador, sendo por isso atentatório do bom nome e prestígio desta Autoridade e dos elevados padrões éticos e de independência que o ICP-ANACOM sempre tem seguido no desempenho das suas funções;
2. Esclarecer que, como resulta, aliás, do próprio texto da notícia, o título adoptado não corresponde aos factos, sendo completamente falso que a alteração em causa tenha visado favorecer qualquer operador. A alteração da acta a que alude a notícia incidiu apenas sobre aspectos circunstanciais da reunião em que foi tomada a decisão relativa aos preços máximos de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais e não sobre o respectivo conteúdo dispositivo.
3. Informar que o assunto foi remetido ao departamento jurídico, para avaliar os fundamentos de uma acção judicial contra o Jornal de Negócios e o seu Director.
Lisboa, 8 de Setembro de 2008.
Pelo Conselho de Administração
Consulte:
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Comunicado do Conselho de Administração da ANACOM
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