Foram publicadas em Diário da República, a 13 de Agosto, as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2009 (Lei n.º 41/2008), nas quais o Governo faz um balanço dos resultados já alcançados relativamente às GOP 2005-2009, com destaque para o período mais recente de 2007-2008, e identifica as principais linhas de actuação política para 2009.
No que diz respeito à primeira opção – Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos –, as GOP 2009 apresentam várias medidas no âmbito da sociedade da informação (SI), das quais se destacam:
- Dar prioridade à expansão das actividades de Investigação & Desenvolvimento na área das tecnologias de informação e comunicação (TIC), no âmbito do programa Ligar Portugal;
- Consolidar a Rede de Espaços Internet para acesso público gratuito a computadores e à Internet em banda larga, mantendo os programas de apoio à participação de cidadãos com necessidades especiais na sociedade da informação;
- Promover parcerias internacionais para a criação de uma nova plataforma de disponibilização de conteúdos médicos e do novo Instituto Fraunhofer, no Porto, para o desenvolvimento de aplicações, serviços e conteúdos para promoção da inclusão digital;
- Prosseguir a formação profissional em TIC;
- Promover o reforço da b-On integrado com o Sistema Internacional de Indexação de Publicações Científicas e Técnicas (web of knowledge) e a disponibilização de informação científica em acesso aberto (open access);
- Reforçar a Infra-estrutura Nacional de Computação Distribuída (GRID), designadamente através da Iniciativa Nacional GRID, da participação na Rede IBERGRID e da cooperação internacional.
Relativamente à terceira opção – Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento –, a actuação no sector das comunicações passará pelas seguintes acções, em 2009:
- Consolidar e alargar a iniciativa e-escola;
- Assegurar aos consumidores informação sobre a qualidade do serviço (serviço fixo e móvel de telefone, serviço de Internet e serviço de televisão por cabo), clara e comparável, o que poderá funcionar como factor incentivador da qualidade;
- Designar o(s) prestador(es) do Serviço Universal no âmbito das comunicações electrónicas;
- Criar condições para a info-inclusão de grupos socialmente desfavorecidos e/ou com necessidades sociais específicas no âmbito da SI, estabelecendo regras antidiscriminatórias;
- Actualização do manual do regime ITED (infra-estruturas de telecomunicações em edifícios) e elaboração de normas técnicas no âmbito da constituição do regime ITUR (infra-estruturas de telecomunicações em urbanizações);
- Implementação da Televisão Digital Terrestre, seguindo-se a avaliação e preparação das medidas necessárias ao fecho do serviço de televisão analógico;
- Cobertura integral do território nacional com infra-estruturas de banda larga e desenvolvimento de novas ofertas de acesso;
- Criação de condições para que o número de computadores pessoais com acesso à Internet se aproxime da média europeia;
- Assegurar o processo de liberalização dos serviços postais, bem como a actualização do quadro regulamentar aplicável aos serviços postais.
Ainda no âmbito da terceira opção das GOP, o Governo salienta que, já em 2008, serão criadas condições para a introdução da televisão móvel no território nacional e para que o investimento em Redes de Nova Geração seja efectivo. Está também prevista a implementação, em 2008, de um novo sistema de taxas do espectro radioeléctrico, tendo em consideração as utilizações de frequências existentes e planeadas, assim como a necessidade de se antecipar a introdução de novos sistemas de radiocomunicações.
Mais informações:
- Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=629620
- Grandes Opções do Plano para 2008 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=510508
- Grandes Opções do Plano para 2005-2009 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=292091
