A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações decidiu auscultar o mercado para saber se existe interesse no aparecimento de uma oferta grossista de "naked DSL" (NDSL), uma modalidade de oferta grossista que possibilita a oferta de um serviço ADSL ao consumidor final sem que ele tenha que contratar ou manter o serviço fixo de telefone. A consulta pública decorre até dia 23 de Maio.
Cabendo à ANACOM defender os interesses dos cidadãos e assegurar que os utilizadores obtenham o máximo benefício em termos de escolha, preço e qualidade é óbvio que medidas que possam promover a redução dos custos totais para o utilizador final no acesso à Internet em banda larga, como o NDSL, terão impacto na penetração deste serviço, contribuindo para o desenvolvimento do mercado, para a inclusão social e para o bem estar social, permitindo que indivíduos que pretendem ter acesso ao serviço de Internet de banda larga mas que ainda não o fizeram, porque não estão interessados no STF e/ou não estão dispostos a pagar a assinatura mensal associada àquele serviço, nomeadamente em zonas onde a oferta do lacete local não esteja coberta, possam usufruir do mesmo.
O NDSL ("Naked DSL") poderá permitir um incremento da concorrência, já que os operadores ficam com maiores alternativas de escolha e flexibilidade no desenvolvimento das suas ofertas retalhistas, o que poderá levar a uma recuperação, atracção ou manutenção de clientes potencialmente interessados em serviços de acesso à Internet em banda larga mas que não têm interesse em ter o serviço fixo de telefone. Permite ainda a inovação através da promoção de condições mais favoráveis às ofertas integradas de comunicações fixas e móveis (potenciando o mercado dos MVNO a nível nacional) e de triple ou quadruple play, o que, em última instância, contribuirá para a promoção da penetração dos serviços de acesso à Internet em banda larga em Portugal.
É certo que hoje já é possível aos operadores disponibilizarem ao utilizador final serviços de acesso à Internet em banda larga sem que este tenha de contratar o serviço fixo de telefone da PTC. Quando investem em rede própria ou quando recorrem à Oferta do Lacete Local. Mas, ainda assim, existem áreas geográficas, fora dos grandes centros metropolitanos e do litoral, em que o investimento em rede e mesmo na desagregação do lacete local não é economicamente eficiente, pelo que o conceito de NDSL permite ultrapassar estas dificuldades, promovendo a oferta de banda larga em condições nas quais ela actualmente não existe.
A disponibilização de um serviço NDSL a nível grossista não suscita à partida questões significativas de índole técnica ou operacional. Este serviço seria disponibilizado em conjunto com a oferta "Rede ADSL PT", garantindo-se em qualquer caso a devida remuneração do operador incumbente pelos custos do lacete local/linha de assinante.
Em termos globais, julga-se que a introdução do NDSL em Portugal poderá trazer benefícios para os utilizadores finais, ao incorrerem em menores custos na adesão ao serviço de acesso à Internet em banda larga, caso não pretendam ter o serviço fixo de telefone; para os operadores alternativos que passam a ter mais uma opção para oferecer serviços no retalho; poderá também ser benéfico para a PTC, ao expandir o mercado e manter ou atrair utilizadores e receitas adicionais.
O NDSL já foi determinado e/ou já está disponível em vários Estados-Membros na sequência de intervenções regulatórias ou da iniciativa dos operadores históricos. É o caso da Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Holanda, Suécia ou Grã-Bretanha.
Consulte:
- Oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (''Naked DSL'') https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=991057
