A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações vai emitir à AR Telecom, Novis, Oni, Vodafone, WTS, PTC, e Broadnet os títulos reconfigurados dos correspondentes direitos de utilização de frequências para a exploração de sistemas FWA.
Na mesma reunião em que decidiu a emissão dos títulos, o regulador aprovou ainda o relatório de audiência prévia dos titulares de direitos de utilização de frequências para a exploração de sistemas de acesso via rádio (FWA).
Com a emissão dos títulos completa-se a primeira fase do plano de acção delineado pelo regulador com vista a reformular todo o processo de exploração de sistemas FWA. Nesta primeira fase a ANACOM ouviu as entidades detentoras de licenças FWA com vista a redimensionar os respectivos direitos de utilização de espectro, tendo em conta o interesse e necessidades devidamente justificados pelas entidades.
A reformulação do sistema passou pela transformação de um sistema de coberturas nacionais num sistema constituído por várias zonas geográficas, relativamente ao qual as entidades licenciadas vieram nesta fase dizer quais aquelas em que mantinham interesse e quais as que não pretendiam explorar. Daqui resultou a reformulação dos respectivos títulos, que agora são emitidos já depois de reconfigurados.
Com este processo permitiu-se ainda a libertação de algum espectro - nomeadamente o que foi libertado pelas entidades que deixaram de ter interesse em determinadas zonas -, que será disponibilizado na segunda fase do processo. Aliás, em rigor, esta segunda fase já se iniciou, mas apenas no que respeita à faixa de frequências dos 24,5 GHz - 26,5 GHz. Nesta faixa foi decidido que a atribuição dos direitos de utilização de frequências será feita através do regime de acessibilidade plena, mas dependendo da apresentação de alguns elementos.
Consulte:
- Emissão dos títulos de direitos de utilização de frequências para FWA https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=427448
