Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações
Aviso
Aviso n.º 6623/2005 (2.ª série). - Publicitação do quadro nacional de atribuição de frequências. - Em conformidade com o disposto no artigo 16.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do ICP - ANACOM de 4 de Maio de 2005, foi aprovada a versão definitiva do novo quadro nacional de atribuição de frequências (QNAF), bem como o relatório final do procedimento geral de consulta a que este instrumento esteve sujeito, em cumprimento do disposto no artigo 8.º do mesmo diploma.
Mais se torna público que toda a informação se encontra à disposição dos interessados no site do ICP - ANACOM em /template12.jsp?categoryld=150762https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=646758.
28 de Junho de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Duarte Neves.
