Consulte:
- Aviso n.º 6623/2005, de 11 de Julho https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404781
- Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2005 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=646758
- Contribuições dos interessados https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=271889
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Relatório da consulta
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