Antenas das estações de base - ANACOM fiscaliza antenas de telefones móveis

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) recebeu, desde o início do ano, 79 pedidos de informação relacionados com estações de base de serviços de radiocomunicações, a maior parte dos quais solicitando esclarecimentos sobre antenas de telefones móveis. Desses pedidos, 29 deram já origem a acções de fiscalização, realizadas por técnicos da ANACOM.

Este número junta-se aos 108 pedidos recebidos até ao final de 2001, dos quais 92 são já processos fechados.

Em todas as situações fiscalizadas, muitas das quais com medições no terreno, os níveis de radiação observados encontram-se, sem excepção, pelo menos 50 vezes abaixo dos níveis recomendados pela União Europeia.

Deste universo, apenas dois casos não se encontravam em situação de cumprimento de todas as regras de instalação, uma vez que o acesso aos elementos radiantes não estava devidamente salvaguardado. Ambas as situações foram, entretanto, resolvidas.

A recomendação do Conselho de Ministros da União Europeia sobre esta matéria estabelece um conjunto de parâmetros técnicos para o funcionamento das estações de base dos serviços de radiocomunicações.

Esta recomendação foi adoptada pela ANACOM, em Abril do ano passado, como medida de precaução, de modo transitório, e vigorará até às entidades competentes na matéria concluírem a análise desta questão.

Essas entidades, recorde-se, estão representadas num Grupo de Trabalho liderado pelo Ministério da Saúde e composto por elementos dos Ministérios do Equipamento Social, Ciência e Economia.

A Autoridade Nacional de Comunicações tem por competências, nesta área, o licenciamento das redes do serviço móvel terrestre e a posterior fiscalização do cumprimento dos parâmetros técnicos de funcionamento das suas estações de base.

Este licenciamento não dispensa a obtenção dos licenciamentos e autorizações relacionados com a localização e instalação física das estações de base, que deverão ser concedidos pelas câmaras municipais, particulares e outras entidades.

* valores pelo menos 50 vezes abaixo da Recomendação da UE.

Consulte:

• Antenas explicadas no sítio da ANACOM https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=35149

• Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1645