A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações decidiu iniciar os procedimentos necessários à renovação dos direitos de utilização das frequências GSM e DCS 1800 da Vodafone e da TMN. O regulador quer aproveitar a renovação das licenças para melhor salvaguardar os interesses dos consumidores, designadamente impondo aos operadores móveis um reforço das suas obrigações de cobertura e definindo indicadores de qualidade de serviço para a oferta de serviços de dados.
No entender do regulador existem ainda mais alguns aspectos que poderão ser tidos em conta no âmbito do processo de renovação das licenças dos operadores móveis, como sejam a definição das condições do comércio secundário de espectro, a definição das taxas aplicáveis à renovação dos direitos de utilização dos operadores móveis, e as obrigações em matéria de acesso e interligação decorrentes da declaração dos operadores GSM com PMS.
Em face da decisão de avançar com o processo de renovação das licenças, o regulador vai promover durante o mês de Julho uma consulta pública no âmbito da qual os operadores e os consumidores terão oportunidade de se pronunciarem quanto às alterações que se pretendem introduzir ao nível da exploração dos serviços.
As licenças dos operadores móveis foram atribuídas por um período de 15 anos e a questão da sua renovação põe-se com maior premência para a Vodafone e TMN, já que as suas licenças serão as primeiras a expirar. A licença da Optimus só expira em 2012. De qualquer modo, o enquadramento que vier a ser definido será aquele que vai regular todas as renovações de direitos de utilização de frequências, uma vez que o regulador optou por não entender este processo de forma casuística.
O pedido de renovação das licenças, por um período de 15 anos, deve ser feito pelos operadores com uma antecedência mínima de um ano face ao seu termo de vigência.
A Vodafone, cuja licença expira em Outubro de 2006, foi a única operadora a formular o pedido de renovação dos direitos de utilização das frequências. A licença da TMN expira em 2007.
