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Consulta sobre o projeto de regulamento de alteração ao Regulamento de designação da gama '49' do PNN

Publicado em 16.08.2024

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 27.09.2024, para regulamento.m2m@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Projeto de Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 532/2023, de 16 de maio
(PDF 190 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/ProjetoRegulAlteracaoRegulamento532_2023.pdf?contentId=1791457&field=ATTACHED_FILE

Aviso n.º 17561/2024/2, de 16 de agosto

Decisões:

Projeto de regulamento de alteração ao Regulamento n.º 532/2023 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1791458

26.07.2024

Aprovação do início do procedimento regulamentar de alteração do Regulamento n.º 532/2023, de 16 de maio, que aprova o Regulamento relativo à designação da gama '49' do Plano Nacional de Numeração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1787317

29.05.2024

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM coloca em consulta pública o projeto de regulamento de alteração ao Regulamento relativo à designação da gama '49' do PNN https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1792648

16.08.2024

ANACOM aprova projeto de regulamento de alteração ao Regulamento relativo à designação da gama '49' do Plano Nacional de Numeração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1791459

31.07.2024

Início do procedimento regulamentar de alteração do Regulamento n.º 532/2023, de 16 de maio, que aprova o Regulamento relativo à designação da gama '49' do Plano Nacional de Numeração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1787318

04.06.2024