Jornal Oficial da União Europeia
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1740 DA COMISSÃO
de 21 de junho de 2024
que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de informação da Comissão pelos consumidores e outras partes interessadas sobre os produtos suscetíveis de apresentar um risco para a saúde e a segurança dos consumidores e às modalidades de transmissão dessa informação às autoridades nacionais relevantes
