Aprovação do relatório relativo à Internet aberta - aplicação dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 (maio de 2023 a abril de 2024)

A ANACOM aprovou, por decisão de 25 de junho de 2024, o relatório relativo à Internet aberta, no que respeita à aplicação dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento (UE) 2015/2120https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1373271 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015, que integra as ações de controlo e supervisão desenvolvidas por esta Autoridade durante o período entre 1 de maio de 2023 e 30 de abril de 2024.

Em simultâneo, foi aprovado o envio deste relatório à Comissão Europeia e ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC).