Decorreu a 8 e 9 de junho de 2024, em Jurmala (Letónia), a 59.ª reunião Plenária https://www.berec.europa.eu/en/events/berec-events-2024/59th-berec-ordinary-meetings do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC). A ANACOM esteve representada por Sandra Maximiano (Presidente do Conselho de Administração), Patrícia Silva Gonçalves (Vogal do Conselho de Administração e Vice-Presidente do Mini-Board do BEREC) e por elementos do Gabinete de Relações Externas e Desenvolvimento.
Destaca-se o debate em torno do Programa de Trabalho do BEREC para 2025 (tendo sido apresentada e discutida a lista consolidada de itens propostos para o WP 2025, a qual se prevê aprovar na 61.ª reunião plenária, no final de 2024) e o contributo do BEREC à consulta pública da Comissão Europeia sobre o White Paper “How to master Europe’s digital infrastructure needs?”, que deverá ser aprovado até final de junho de 2024.
Na reunião do Board of Regulators (BoR) foram aprovados vários documentos para publicação:
- Draft Report from the Mini-Board Study trip 2024;
- Draft BEREC Report on the outcome of the public consultation on draft BEREC Report on empowering end-users through environmental transparency on digital products and services;
- Draft BEREC Report on empowering end-users through environmental transparency on digital products and services;
- Draft Summary of the BEREC external workshop on the ex-ante regulatory experience concerning commitments, wholesale-only undertakings and commercial agreements’ review;
- Draft BEREC Report on the outcome of the public consultation on draft BEREC Report on the authorisation and related framework for international connectivity infrastructures;
- Draft BEREC Report on the authorisation and related framework for international submarine connectivity infrastructures;
- Draft BEREC Report on WACC parameters 2024;
- Draft BEREC Report on EU/UA JS monitoring exercise.
Será ainda publicado, para consulta pública, o Draft BEREC Report on M2M and permanent roaming e a Draft BEREC Opinion on the national implementation and functioning of the general authorisation regime.
Em relação ao Management Board (MB), é de relevar:
- A revisão dos Working Arrangements com as Autoridades Reguladoras Nacionais que participam nos trabalhos do BEREC e do BEREC Office;
- As atividades recentes do BEREC Office Advisory Group (BAG);
- A apresentação dos projetos do ENG Communications para 2024;
- O relatório do Responsável pela Proteção de Dados do BEREC Office, relativo a 2023;
- Apresentação de conclusões do ad hoc group responsável por analisar os pedidos de ARN de países terceiros para participarem no BEREC e no BEREC Office.
No dia 12 de junho, teve lugar uma sessão pública https://www.berec.europa.eu/en/events/berec-events-2024/public-debriefing-on-the-outcomes-of-the-59th-berec-ordinary-meetings de divulgação dos resultados da 59.ª Plenária do BEREC.
A próxima plenária está agendada para 3 e 4 de outubro de 2024, em Budapeste (Hungria).
Sandra Maximiano (Presidente do Conselho de Administração da ANACOM) intervém na 59.ª reunião Plenária do BEREC
Delegação da ANACOM na 59.ª reunião Plenária do BEREC: (da esquerda para a direita) Patrícia Nogueira, Sandra Maximiano, Patrícia Silva Gonçalves, Rita Silva e Pedro Ferreira.
