Decorreu a 22 de maio de 2024, em Bruxelas, a 3.ª reunião do Grupo de Alto Nível do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA HLG), que tem como objetivo dotar a Comissão Europeia de aconselhamento e conhecimentos especializados para garantir que a Lei dos Mercados Digitais e outros regulamentos sectoriais são aplicados de forma coerente e complementar.
A ANACOM esteve representada por Patrícia Silva Gonçalves, Vogal do Conselho de Administração, enquanto Vice-Presidente do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e por Margarida Santos (Direção-Geral de Regulação da ANACOM), na qualidade de especialista escolhida pelo BEREC para a reunião e atentas as suas funções de Presidente do Grupo de Mercados Digitais.
Durante esta reunião, o Grupo de Alto Nível adotou uma Declaração Pública sobre a Inteligência Artificial https://digital-markets-act.ec.europa.eu/high-level-group-digital-markets-act-public-statement-artificial-intelligence-2024-05-22_en (IA), na qual reconhece os benefícios sociais que a IA pode trazer, mas também os riscos colocados pelos sistemas de IA, que devem ser adequadamente monitorizados e atenuados através dos quadros regulamentares apropriados, sob a supervisão das autoridades competentes.
Nesta Declaração, o Grupo de Alto Nível manifesta ainda que continuará a acompanhar os desenvolvimentos nesta área crítica da política, bem como a trocar experiências em matéria de aplicação e conhecimentos regulamentares relevantes para a implementação e aplicação do Regulamento dos Mercados Digitais também no que respeita à IA e ainda a desenvolver meios para garantir uma cooperação efetiva, que conduza a uma abordagem regulamentar coerente entre o Regulamento e outros instrumentos jurídicos.
Margarida Santos e Patrícia Silva Gonçalves (em 2.º e 3.º na imagem, a partir da esquerda) durante a reunião do Grupo de Alto Nível do Regulamento dos Mercados Digitais.
