O Sector das Comunicações em 2023


Já se encontra disponível o relatório “O Sector das Comunicações 2023https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1778161”, regularmente produzido e publicado pela ANACOM, que caracteriza o sector das comunicações eletrónicas e postais em 2023 e explica a sua evolução ao longo do ano em análise.

Em 2023, o número de acessos fixos registou um aumento de 2% face ao ano anterior. O serviço telefónico fixo (STF) registou um acréscimo de cerca de 1,2%, o menor crescimento registado desde 2019, totalizando 5,5 milhões no final do ano. Tanto no serviço de distribuição de sinais de TV por subscrição (TVS) como no serviço de Internet em local fixo (BLF) o número de acessos atingiu os 4,6 milhões (+2,1% e +2,9% do que no ano anterior, respetivamente), sendo que o número de acessos da BLF ultrapassou o número de acessos da TVS em 2023 (+16 mil acessos). O crescimento da TVS foi o mais baixo desde 2013 e o crescimento do serviço de acesso à Internet (SAI) foi o menor desde que esta informação é recolhida (2001), em parte resultado das já elevadas penetrações de cada um destes serviços.

O número de acessos móveis ativos diminuiu 0,8% face ao ano anterior enquanto o número de acessos móveis efetivamente utilizados aumentou 0,4%. Os utilizadores do serviço móvel de acesso à Internet registaram um aumento de 6,3% face ao ano anterior. Os utilizadores de Internet em banda larga móvel (BLM) através de PC/tablet/pen/router, que representavam 7% dos utilizadores de serviços de Internet móvel, aumentaram 2,3% face ao ano anterior.

Em 2023, aumentou a penetração dos serviços prestados em local fixo, nomeadamente a banda larga fixa (+1,2 p.p.), o serviço de distribuição de sinais de TV por subscrição (+0,9 p.p.) e o serviço telefónico fixo (+0,6 p.p.).

Considerando apenas o segmento residencial, destacaram-se as taxas de penetração do STF e da TVS com 98 acessos em 100 famílias, seguindo-se a BLF com 94 acessos por 100 famílias, de acordo com a informação reportada pelos prestadores e os dados demográficos do Instituto Nacional de Estatística (INE).

O crescimento da penetração dos serviços fixos deveu-se à crescente adesão aos pacotes de serviços, que atingiu uma penetração de 94 por 100 famílias, mais 2 p.p. que em 2022. De referir que os prestadores têm promovido a adesão a ofertas em pacote com maiores níveis de serviço, nomeadamente pacotes convergentes, sendo o peso das ofertas de serviços comercializados de forma isolada (single play) muito reduzido (1% do total no caso do SAI, 2% no caso da TVS e 4% no caso do STF). As ofertas isoladas ou single play, que se caracterizam por não serem comercializadas em pacote, representavam 14,9% dos acessos fixos.

No caso dos serviços móveis, a penetração do serviço telefónico móvel (STM) registou uma diminuição de 1,5 p.p. face ao ano anterior. Por outro lado, ocorreu um aumento da penetração da BLM (+5,9 p.p.), nomeadamente do acesso através de telemóvel, que atingiu os 99,9%. As ofertas isoladas ou single play representavam 70,5% dos acessos móveis.

Em relação aos serviços postais, a capitação postal – tráfego postal por habitante – atingiu 51,1 objetos por habitante em 2023, menos 2,6 objetos per capita do que no ano anterior.

No segmento residencial, a combinação de serviços mais utilizada pelas famílias (não necessariamente em pacote) integrava o STF, a BLF, a TVS e a BLM (40,5%), seguindo-se os três serviços fixos STF+BLF+TVS (32,2%). A terceira combinação de serviços mais utilizada não integrava o serviço telefónico fixo, sendo constituída por BLF+TVS+BLM (4,8%). O STM foi utilizado pela esmagadora maioria da população com 16 a 74 anos (97%).

A utilização exclusiva da televisão digital terrestre (TDT) nas residências principais abrangia 8,3% das famílias (-0,7 p.p. que em 2022).

Cerca de 1,7% das famílias não tinham acesso ao serviço telefónico (fixo ou móvel), 12,4% da população nunca utilizou a Internet e cerca de 48,6% das famílias com STF referiram não utilizar o serviço.

As principais barreiras identificadas pelas famílias no acesso aos serviços foram os custos e a não utilidade (nos casos da TVS e do SAI), a iliteracia digital (no caso do SAI), bem como a substituição fixo/móvel (no caso do STF).

A Área Metropolitana de Lisboa (A.M. Lisboa) e as Regiões Autónomas dos Açores (R.A. Açores) e da Madeira (R.A. Madeira) registaram uma maior proporção de famílias com acesso aos serviços fixos de comunicações eletrónicas e, em particular, com serviços em pacote (superior a 90%). No caso da TVS, a penetração atingiu entre 93% e 95% das famílias destas regiões, na BLF variou entre 88% e 90%, e no STF oscilou entre 85% e 88%.

A penetração de BLM foi a que registou uma menor disparidade regional, sendo a A.M. Lisboa a única região a registar penetrações superiores a 50%.

A população mais jovem, mais instruída, na situação de emprego ou estudante e com rendimentos mais altos registou uma maior penetração de serviços de comunicações eletrónicas.

A penetração de Internet entre as microempresas foi de 87,8%, enquanto no caso das pequenas empresas a penetração foi de 96,6%. A quase totalidade das médias e grandes empresas tinha acesso à Internet.

Entre as empresas com 10 ou mais pessoas ao serviço, a penetração de banda larga fixa foi de 95,0% (1,1 p.p. acima da média da UE27). A penetração de banda larga fixa em Portugal ficou acima da média da UE27 em quase todas as dimensões empresariais e na maioria dos sectores de atividade.

No final de 2023, estima-se que, no mínimo, cerca de 6,1 milhões de alojamentos estavam cablados com uma rede de alta velocidade (+0,5% que em 2022). No entanto, o crescimento ocorrido em 2023 foi inferior à média dos últimos quatro anos em todos as regiões NUTSII, refletindo o facto de a cobertura estar a atingir valores elevados. A cobertura de redes de alta velocidade foi de 94,4% dos alojamentos e estabelecimentos (+0,5 p.p. que em 2022).

Com o desenvolvimento das ofertas suportadas em redes de nova geração, as redes de fibra ótica (FTTH/B) passaram a ser as principais redes de acesso à Internet fixa (66,2% dos acessos) e à TVS (63,9%). No caso da BLF, cerca de 90,4% dos acessos tinham velocidades de download anunciadas iguais ou superiores a 100 Mbps, mais 1,5 p.p. do que no ano anterior e mais 12,9 p.p. do que em 2019. Portugal foi o quarto país da União Europeia (UE) neste ranking em 2023.

Ainda assim, identificaram-se áreas não cobertas em 94% dos concelhos e em 64% das freguesias de Portugal. As regiões do Alentejo e do Algarve foram as que apresentaram uma maior percentagem de freguesias com áreas não cobertas. O Governo lançou, em dezembro de 2023, o concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nestas áreas.

Os três operadores do serviço STM em Portugal disponibilizam atualmente redes LTE (Long Term Evolution) com níveis de cobertura acima dos 99% da população. Os mesmos operadores referem ter atingido, no final de 2023, taxas de cobertura 5G próximas dos 90% da população nacional. Em 2023 todos os concelhos passaram a ter estações de base 5G instaladas. De referir, no entanto, que o número de estações de base instaladas no território nacional com tecnologia 5G abrangiam apenas 69% das freguesias, onde se concentra a maioria da população.

As redes móveis 4G e 5G eram acedidas por 85,8% e 22,1% dos utilizadores do serviço de acesso à Internet móvel, respetivamente.

O período 2020-2021 de pandemia da COVID-19 influenciou o tráfego de comunicações eletrónicas, provocando um crescimento acentuado de várias categorias de tráfego de voz e dados e uma redução mais acentuada do tráfego de SMS e de roaming internacional. A partir de 2022 retomou-se a tendência registada anteriormente na maioria das categorias de tráfego de comunicações eletrónicas.

Em 2023, o tráfego de dados fixos cresceu 17,7% e o tráfego de dados móveis aumentou 39,2%. Por outro lado, o tráfego de voz fixa diminuiu 16,2%, o tráfego de voz móvel diminuiu 4,4% e o número de SMS diminuiu 10,9%.

Cada acesso de BLF gerou, em média, 285 GB por mês (+13,9% que em 2022). Na BLM, o tráfego mensal por utilizador atingiu os 10,0 GB, mais 30,0% do que no ano anterior. Estima-se que o tráfego cursado em redes 5G tenha representado cerca de 10,3% do total de tráfego de dados móveis, atingindo os 5,4 GB mensais por acesso. Por outro lado, o tráfego médio mensal de voz móvel por acesso diminuiu 13 minutos (passando para 216 minutos por mês) e o tráfego médio mensal de voz fixa por acesso diminuiu 9 minutos (passando para 42 minutos mensais por acesso). O número médio mensal de SMS por acesso foi de 61 mensagens, o valor mais baixo desde que esta informação é recolhida (2010).

Note-se que os serviços over-the-top (OTT) têm sido cada vez mais utilizados. Em 2023, cerca de 70,7% da população efetuou chamadas de voz/vídeo pela Internet (+1,8 p.p. que no ano anterior) e 79,1% usou o serviço instant messaging (+1,5 p.p. que no ano anterior).

Em 2023, o tráfego postal diminuiu 4,9% em comparação com o ano anterior, atingindo 535 milhões de objetos. A publicidade endereçada, o correio editorial e as correspondências verificaram uma diminuição de tráfego em 9,1%, 6,7% e 6,5% respetivamente.

As encomendas, que desde 2018 aumentaram 51,4%, continuaram a crescer (+8,7% em 2023), atingindo um novo máximo histórico e representando 14,2% do total do tráfego. Da mesma forma, o comércio eletrónico continuou a aumentar, embora de forma menos expressiva face à registada durante o período de pandemia. Em 2023, 44,0% da população com 16 a 74 anos efetuou compras através da Internet nos três meses anteriores ao momento da entrevista, mais 1,3 p.p. do que no ano anterior.

O emprego no sector postal aumentou 4,6%, o número de pontos de acesso à rede aumentou 16,2% e o número de veículos aumentou 5,8%.

O número de estações de correio dos CTT manteve-se em relação ao ano anterior enquanto o número de postos de correio aumentou 0,2%, representando um aumento de quatro postos face a 2022.

Em 2023, as receitas retalhistas dos principais serviços de comunicações eletrónicas atingiram 4,01 mil milhões de euros, tendo aumentado 6,0% em comparação com o ano anterior. Esta evolução deveu-se, sobretudo, às receitas de pacotes que registaram um aumento de 9,0% face ao ano anterior, o maior crescimento desde 2016.

As receitas provenientes dos serviços postais atingiram cerca de 722 milhões de euros, um aumento de 1,5% face ao ano anterior. A receita média por objeto aumentou 6,7%, mantendo a tendência de crescimento que se iniciou em 2018.

A variação de preços das telecomunicações verificada em dezembro de 2023 foi de 6,4%, face ao mês homólogo, o valor mais elevado desde abril de 1994 – dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Nos últimos doze meses, a taxa de variação média de preços das telecomunicações foi de 4,1%. Face ao Índice de Preços no Consumidor (IPC), a variação dos preços das telecomunicações foi 5,0 p.p. superior em termos homólogos e 0,3 p.p. inferior em termos de variação média dos últimos meses.

Em comparação com a União Europeia (UE), a taxa de variação média dos últimos doze meses dos preços das telecomunicações em Portugal foi superior à média (+2,7 p.p.), sendo Portugal o 8.º país com a variação de preços mais elevada. Em relação ao mês homólogo, a variação dos preços das telecomunicações em Portugal foi a 3.ª mais alta entre os 27 países considerados.

Comparando o nível de preços de Portugal com os países da UE pertencentes à OCDE, os preços das ofertas do serviço telefónico fixo individualizado, das ofertas double play que integram banda larga fixa e o serviço telefónico fixo, das ofertas triple play e das ofertas quadruple play encontravam-se acima da média dos preços praticados na UE para todos os perfis de utilização residenciais, de acordo com a metodologia e os perfis de utilização desenvolvidos pela OCDE e considerando a informação da TechInsights.

Por outro lado, os preços das ofertas da voz móvel e Internet no telemóvel eram inferiores à média da UE para todos os perfis de utilização, com exceção dos perfis de elevado consumo de voz. No caso das ofertas double play que integram banda larga fixa e o serviço de distribuição de sinais de TV por subscrição, os preços praticados em Portugal eram inferiores à média da UE em alguns cabazes com perfil de elevado consumo.

No final de 2023, as quatro entidades com maior dimensão presentes nos mercados de comunicações eletrónicas em Portugal eram a MEO, o Grupo NOS, a Vodafone e a NOWO. A MEO detinha a quota mais elevada de voz fixa (44,9%), TVS (41,5%), Internet fixa (41,1%), e serviços telefónicos móveis (38,1%). O Grupo NOS detinha a segunda quota mais elevada na TVS (36,4%), na BLF (33,7%), no STF (32,4%) e no STM (29,8%). A Vodafone foi o terceiro prestador com maior quota de STM (28,3%) e de serviços de comunicações eletrónicas em local fixo (quotas de 22,0% na BLF, 19,6% no STF e 19,2% na TVS). As quotas da NOWO foram de 2,7% na TVS e na BLF, 2,1% no STF e 2,0% no STM.

No que diz respeito às ofertas em pacote, a MEO detinha o maior número de subscritores (41,6%), seguindo-se o Grupo NOS (35,1%), a Vodafone (20,6%) e a NOWO (2,7%). Em todos os tipos de pacotes (2P, 3P e 4/5P), a MEO detinha a quota de subscritores mais elevada. No segmento residencial, a MEO foi o principal prestador no serviço telefónico em local fixo, no serviço de distribuição de sinais de TV por subscrição e no serviço de acesso à Internet em local fixo (40,8%, 39,9% e 39,4%, respetivamente). Nos serviços em local fixo, a Vodafone reforçou as suas quotas de assinantes de serviços em local fixo entre 0,3 p.p. e 0,5 p.p., enquanto as quotas da MEO variaram entre -0,1 p.p. e 0,5 p.p.. As quotas de assinantes do Grupo NOS e da NOWO diminuíram entre 0,1 p.p. e 0,7 p.p. e entre 0,1 p.p. a 0,2 p.p., respetivamente.

Os CTT foram o principal prestador de serviços postais em Portugal. A quota de tráfego do Grupo CTT no final do ano em análise foi de 83,3% (-1,8 p.p. do que em 2022).


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