PROGRAMA DE ESTÁGIOS ANACOM
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A ANACOM promove um Programa de Estágios que visa a criação de oportunidades de formação e desenvolvimento de aptidões em contexto real de trabalho. Se a tua área de estudos é Economia e Gestão, Direito, Engenharia, Audiovisual e Multimédia, ou Assessoria de Direção, candidata-te até 18 de abril de 2024 a um dos nossos estágios.
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Sabe quais são os seus direitos enquanto utilizador de serviços de comunicações? Oiça este episódio do Podcast ANACOM e fique a saber que direitos tem como utilizador de serviços de comunicações eletrónicas e que medidas deve tomar para efetivar esses direitos.
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Neste episódio do Minuto ANACOM esclarecemos o que é o Livro de Reclamações e quais as diferenças que este apresenta em relação ao livro de reclamações interno dos operadores de serviços de comunicações. Fique também a saber que tem mais direitos e garantias se reclamar através do Livro de Reclamações público, face ao livro interno dos operadores.
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Participe até 16 de abril de 2024, na consulta pública da ANACOM sobre a aplicação da medida corretiva relativa à prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final.
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Participe até 18 de abril de 2024, na consulta pública relativa ao projeto de regulamento sobre as taxas devidas à ANACOM pela emissão de certidões e reprodução de documento.
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Decorre até 14 de maio de 2024, a consulta pública da ANACOM sobre o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP). Este projeto de regulamento visa melhorar a informação sobre a localização do chamador em comunicações de emergência.
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