Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento que define a metodologia a utilizar para o cálculo dos CLSU relativa à aplicação da TSI

Publicado em 28.08.2023 / Atualizado em 09.11.2023

Decisão Final:

Regulamento n.º 1301/2023, de 12 de dezembro

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1769783

Alteração ao Regulamento n.º 1165/2022, de 14 de dezembro
(PDF 158 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Alteracao_aoRegulamento1165_2022.pdf?contentId=1763441&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório de Consulta Pública
(PDF 326 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Relatorio_deConsultaPublica.pdf?contentId=1763461&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 09.10.2023 para altreg11652022@anacom.pt (máximo de 10 MB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Projeto de alteração ao Regulamento n.º 1165/2022, de 14 de dezembro, que define a metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga
(PDF 231 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/ProjetoRegulamentoTSI19jul2023.pdf?contentId=1748504&field=ATTACHED_FILE