Decisão Final:
https://www.anacom.pt/streaming/Dec27122023_M2.pdf?contentId=1770447&field=ATTACHED_FILE
Relatório:
https://www.anacom.pt/streaming/Relatorio_deConsultaPublica_M2_vpublica.pdf?contentId=1765041&field=ATTACHED_FILE
Comentários/contributos:
Documento(s) de consulta:
Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 07.07.2023 para mercado2@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).
Anexo III – Listagem das freguesias que constituem a Área B não sujeita a concorrência potencial
(XLS 434 KB)
https://www.anacom.pt/streaming/SPD_M2_Anexo_III_ListagemFreguesiasAreaB.xls?contentId=1743062&field=ATTACHED_FILE
https://www.anacom.pt/streaming/SPD_M2_VersaoPublica26abr2023.pdf?contentId=1743061&field=ATTACHED_FILE
(XLS 434 KB)