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Fique a saber neste Minuto Consumidor como pode cancelar um contrato de serviços de comunicações.
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No 35.º episódio do Podcast ANACOM damos-lhe a conhecer as diferenças entre denúncia, resolução, revogação e caducidade de um contrato.
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A ANACOM aplicou à MEO uma coima no valor de cerca de 2,5 milhões de euros, por violações das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes. Está em causa, sobretudo, a não aceitação de pedidos de denúncia contratual apresentados em loja e a sujeição da apresentação de pedidos de cessação contratual à prévia receção de uma chamada proveniente da linha de retenção, sem a qual os clientes não podiam apresentar os respetivos pedidos ou o procedimento já iniciado não poderia prosseguir.
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PROCEDIMENTOS REGULAMENTARES
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Decorre até 21 de abril de 2023, o prazo para envio de contributos e sugestões para a elaboração de um regulamento que define as regras e procedimentos a adotar pelas empresas de comunicações eletrónicas para o apuramento, liquidação e entrega da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) aos municípios.
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A ANACOM divulgou os resultados de sete estudos de qualidade de serviço das redes móveis efetuados nas ilhas açorianas de São Miguel, São Jorge, Pico e Graciosa. Foram também divulgados os estudos efetuados em Évora e Vila Viçosa. Os testes efetuados pela ANACOM à qualidade de serviço das redes móveis de 2G, 3G e 4G dos operadores da MEO, NOS e Vodafone, na ótica do utilizador, demonstram deficiências na cobertura, no estabelecimento de chamadas de voz e no serviço de dados.
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