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Saiba neste Minuto Consumidor quais as diferentes possibilidades e modos de cessar ou terminar o seu contrato com o operador de comunicações eletrónicas.
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Neste episódio do Podcast ANACOM falamos sobre a atualização de preços dos serviços de comunicações eletrónicas. Fique a saber em que situações pode o operador atualizar o preço do seu serviço de comunicações e o que deve saber caso se encontre nesta situação.
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A ANACOM deu início ao procedimento de elaboração de um regulamento que define as regras e procedimentos a adotar pelas empresas de comunicações eletrónicas para o apuramento, liquidação e entrega da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) aos municípios. Podem ser enviados contributos e sugestões para a elaboração do regulamento até 21 de abril de 2023.
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A ANACOM auscultou o mercado para aferir a posição dos diversos intervenientes sobre o seu interesse na disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 700 MHz, concretamente nas subfaixas que permanecem disponíveis (733-758 MHz, faixas duplex gap; 694-703 MHz e 788-791 MHz, faixas de guarda), as respetivas condições de acesso e de utilização, bem como o calendário aplicável para essa disponibilização. A ANACOM aprovou o relatório da respetiva consulta pública e regista com agrado o carácter positivo e construtivo das diferentes pronúncias, que revelaram um interesse significativo nesta matéria.
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Participe até 13 de abril de 2023, na consulta pública da ANACOM sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências (DUER) atribuído à MEO para serviços de TDT. A ANACOM considera que nada obsta à renovação do DUER pelo prazo de 7 anos (até 10 de dezembro de 2030), o que terá um impacto em significativos estratos da população, bem como no mercado retalhista de televisão gratuita e no mercado grossista de teledifusão digital terrestre gratuita para os utilizadores finais.
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A ANACOM divulgou quatro estudos sobre a qualidade de serviço das redes móveis de 2G, 3G e 4G dos operadores da MEO, NOS e Vodafone. Os estudos foram efetuados em Ferreira do Alentejo, Viana do Alentejo, Manteigas e Serra da Estrela. Os testes efetuados pela ANACOM demonstram algumas deficiências na cobertura, no estabelecimento de chamadas de voz e no serviço de dados.
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Preços das telecomunicações
Em fevereiro de 2023, os preços das telecomunicações aumentaram 4,8% face a janeiro. Este é o maior aumento mensal verificado nos últimos 27 anos.
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Portabilidade
No 4.º trimestre de 2022, do total de 5.172.902 números que se encontravam portados, 3.272.632 números pertenciam a serviços móveis.
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