Aprovação da decisão final relativa às ofertas zero-rating e similares em Portugal no contexto da Internet aberta

Por decisão de 1 de março de 2023, a ANACOM aprovou a decisão final relativa às ofertas zero-rating e similares em Portugal no contexto da Internet aberta.

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública, procedimentos a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1732775 e no âmbito da qual foram recebidos, dentro do prazo, os contributos de nove cidadãos e  das seguintes entidades: Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais; ISOC Portugal Chapter; MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia; NOS, SGPS; e Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais.