Por solicitação do Governo e no âmbito das suas atribuições de coadjuvação, a ANACOM está a promover uma consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ‘áreas alvo’, com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia.
Esta é a terceira consulta pública lançada sobre a identificação das ‘áreas alvo’, a primeira foi lançada em janeiro, e a segunda em outubro com uma identificação mais precisa das “áreas brancas”, suportando-se na informação de cobertura com uma granularidade ao nível do endereço (em que a cada endereço corresponde um único edifício). Nesta terceira consulta foi melhorado significativamente o algoritmo de apuramento das ‘áreas alvo’, tendo sido tomado em consideração quer os contributos recebidos das anteriores consultas quer a procura por uma solução ótima que atendesse mais eficientemente aos critérios de base definidos.
No total, foram agora identificadas 37 173 subseções estatísticas como ‘áreas alvo’, espalhadas por 1837 freguesias, de 283 concelhos do País. O universo total de edifícios abrangidos atinge os 455 mil, correspondendo a cerca de 474 mil alojamentos1 e edifícios relativos a indústria, comércio ou instalações agrícolas.
Releva-se que apenas podem ser consideradas ‘áreas alvo’ aquelas onde não existe, nem se prevê, no horizonte temporal relevante, a instalação de qualquer rede de elevada capacidade, ou existindo apenas uma rede, esta não cobre mais do que 10% dos alojamentos nessa área.
A consulta pública que agora se lança visa obter o contributo por parte de todos os interessados, nomeadamente operadores de rede e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, sobre eventuais planos de investimento futuro – para um horizonte temporal relevante de 6 (seis) anos – em redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ‘áreas alvo’ agora identificadas (áreas geográficas onde atualmente não estão disponíveis as referidas redes).
Para o efeito, são disponibilizados os seguintes elementos:
- Mapa digital com as ‘áreas alvo’ identificadashttps://anacom.maps.arcgis.com/apps/instant/sidebar/index.html?appid=a96d367dc80845d094babf078104a327
Listagem com as subsecções identificadas como ‘áreas alvo’
Os interessados podem enviar os respetivos contributos, por escrito e em língua portuguesa, até ao dia 12 de março de 2023, preferencialmente através de correio eletrónico para o endereço concurso.areasbrancas@anacom.ptmailto:concurso.areasbrancas@anacom.pt, sem prejuízo da possibilidade de envio por via postal para a sede da ANACOM sita na Rua Ramalho Ortigão, n.º 51, 1099-099 Lisboa.
Encerrada a consulta, a ANACOM procederá à elaboração de um relatório contendo o resumo dos contributos recebidos, que apresentará ao Governo e disponibilizará ao público no seu sítio na Internet. Na publicação dos resultados será garantida a reserva de confidencialidade dos elementos como tal devidamente identificados e fundamentados pelos respondentes.
A ANACOM disponibiliza no seu sítio na Internet um mapa interativohttps://anacom.maps.arcgis.com/apps/instant/sidebar/index.html?appid=a96d367dc80845d094babf078104a327 com a representação geográfica das ‘áreas alvo’ identificadas (ver Fig. 1).
Vídeo tutorial para a visualização do Mapa Interativo
Figura 1 – Mapa interativo de pesquisa e visualização das “áreas brancas”
https://anacom.maps.arcgis.com/apps/instant/sidebar/index.html?appid=a96d367dc80845d094babf078104a327
