Protocolo de cooperação entre a ANACOM e o Município de Soure - 04.2022


Protocolo de cooperação celebrado entre a ANACOM e o Município de Soure, em abril de 2022, que visa estabelecer os termos em que se efetivará a cooperação recíproca entre as Partes, quanto à disponibilização de colaboradores, meios e instrumentos necessários à realização de inquirições, presenciais ou através de videoconferência, de testemunhas, peritos ou consultores técnicos, a partir das suas instalações ou de instalações que estejam sobre a sua gestão e utilização.


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