Assembleia da República
Declaração de Retificação
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, 2.º suplemento, de 30 de dezembro de 2022, saiu com incorreções nos mapas anexos, tendo sido publicados mapas que não correspondem aos aprovados com o Orçamento do Estado para 2023. Assim, publicam-se, em anexo à presente declaração, os mapas do Orçamento do Estado para 2023.
Assembleia da República, 3 de janeiro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
MAPA 1
Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
MAPA 2
Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
MAPA 3
Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
MAPA 4
Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
MAPA 5
Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
MAPA 6
Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Orçamento da Segurança Social
Mapa 7 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social
Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social
(ver documento original)
Sistema Previdencial - Repartição
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Sistema Previdencial - Capitalização
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Sistema de Regimes Especiais
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Total do subsetor da Segurança Social
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Orçamento do Subsetor da Segurança Social
Mapa 8
Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção Familiar
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Despesas do Sistema Previdencial - Regime de Repartição
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Despesas do Sistema Previdencial - Regime de Capitalização
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Despesas do Sistema Regimes Especiais
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Despesas do total do subsetor da Segurança Social
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Orçamento da Segurança Social - 2023
Mapa 8 - Anexo Fundo Socorro Social (FSS)
(Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio)
Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Orçamento do Subsetor da Segurança Social
Mapa 9
Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social
Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção Familiar
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Receitas do Sistema Previdencial - Repartição
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Receitas do Sistema Previdencial - Capitalização
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Receitas do Sistema Regimes Especiais
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Receitas do total do subsetor da Segurança Social
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
Orçamento da Segurança Social - 2023
Mapa 9 - Anexo Fundo Socorro Social (FSS)
(Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio)
Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
MAPA 10
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
SEGURANÇA SOCIAL
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
MAPA 11
Transferências para as regiões autónomas
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
MAPA 12 - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2023
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
MAPA 13
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2023
MAPA 14
ANO ECONÓMICO DE 2023
MAPA RELATIVO ÀS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DAS ENTIDADES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
(ver documento original https://files.dre.pt/1s/2023/01/00201/0000200089.pdf)
