A ANACOM aprovou, a 27 de dezembro de 2022, o lançamento da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 700 MHz.
Esta consulta pretende recolher a posição dos diversos intervenientes no mercado sobre o atual interesse nas subfaixas que permanecem disponíveis (733-758 MHz, designada por duplex gap; 694-703 MHz e 788-791 MHz, designadas por faixas de guarda), respetivas condições de acesso e de utilização, bem como o calendário aplicável para essa disponibilização. Visa, em concreto, obter resposta às seguintes questões:
- Qual dos cenários apresentados no documento da consulta considera mais adequado? Indique a ordem de prioridade que atribui a cada cenário e justifique, nomeadamente indicando quais as vantagens e desvantagens da utilização escolhida face às restantes alternativas previstas.
- Considera importante prever espectro para que tipo de aplicação(ões)? Quando é que se prevê que haja procura de mercado?
- Indique, caso prefira, um outro cenário possível no quadro da Decisão 2016/687/UE. Justifique.
- Para o cenário preferido, indique a data considerada apropriada para a disponibilização da faixa do duplex gap e das faixas de guarda. Justifique, nomeadamente, e se aplicável, indicando qual a data prevista para a disponibilização comercial de equipamentos.
- Outros comentários que considere oportuno ter em conta no âmbito do futuro uso das subfaixas em análise e método de atribuição mais adequado.
Os interessados deverão enviar os seus contributos até 7 de fevereiro de 2023, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço cp700duplexgap@anacom.pt.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
Consulte:
- Lançamento da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1735817
- Consulta sobre disponibilização de espectro na faixa dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1735787
