O Plano Plurianual de Atividades da ANACOM 2023-2025 integra as orientações estratégicas para o triénio 2023-2025 e as principais ações que serão realizadas nesse período, com relevo para as relativas a 2023. A atuação da ANACOM nos próximos anos assenta nos seguintes objetivos estratégicos:
- contribuir para que todo o país obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas, através de uma regulação ativa e exigente que promova o investimento eficiente, facilite a partilha de infraestruturas e assegure uma concorrência leal e dinâmica;
- assegurar uma proteção máxima dos direitos dos utilizadores de comunicações, em todo o território e, em especial, junto das populações mais vulneráveis, através da promoção de um enquadramento regulatório que dê prioridade à informação e transparência e que desincentive e sancione más práticas;
- fortalecer e responsabilizar a regulação em Portugal, através do respeito integral pela sua autonomia, isenção e independência e da exigência de um cumprimento rigoroso da sua missão, nomeadamente através da partilha de informação e conhecimento e da promoção da eficiência e da economia de meios e recursos indispensáveis à assunção plena das suas responsabilidades.
A publicação divide-se em sete capítulos: sumário executivo; enquadramento; orientações estratégicas; ações estratégicas para 2023-2025; indicadores globais; plano de recursos humanos; e plano financeiro.
- Flipbook https://online.fliphtml5.com/rchw/zcja/
