Aprovação do plano plurianual de atividades 2023-2025 e orçamento para 2023

Por decisão de 29 de novembro de 2022, a ANACOM aprovou o relatório da consulta pública sobre as orientações estratégicas para o triénio 2023-2025 e o plano plurianual de atividades para 2023-2025, incluindo o orçamento para 2023.

No âmbito da consulta lançada por decisão desta Autoridade de 2 de agosto de 2022https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1727383, foram recebidos, dentro do prazo, os contributos das seguintes entidades: Andrew Zino; ANA - Aeroportos de Portugal; ARLA - Assoc. Radioamadores Litoral Alentejano; AR Telecom; Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO); Carlos Nora; Carlos Miranda; Equifax; Ericsson Telecomunicações; Inmarsat Global Limited; Inmarsat Ventures SE; Fastfiber – Infraestruturas de Comunicações; Huawei Tech. Portugal; Junta de Freguesia de Raminho; Junta de Freguesia de Barreiros e Cepões; Junta de Freguesia da Praia de Mira; Junta de Freguesia de Campolide; Junta de Freguesia de Couto Dornelas; Junta de Freguesia de Sazes da Beira; Junta de Freguesia de Aramenha; Junta de Freguesia de Gáfete; Junta de Freguesia de Almagreira; LEOSAT Portugal; MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia; NOS Comunicações, NOS Açores, e NOS Madeira (apresentaram resposta conjunta); NOWO Communications; ONITELECOM Infocomunicações; Postcrossing; REP - Rede dos Emissores Portugueses; Space Exploration Technologies; SumaMóvil Portugal; Vantage Towers; Vodafone Portugal.

Foram ainda recebidos 2 outros contributos, neste caso da Google e da Junta de Freguesia do Landal, mas já fora do prazo limite de resposta à consulta.

Na mesma data, foi igualmente aprovado o seu envio aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das comunicações, nos termos e para os efeitos do artigo 48.º dos Estatutoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349601 desta Autoridade.