Recomendação com vista a mitigar o impacto do aumento do custo de vida no acesso a serviços de comunicações eletrónicas

Por decisão de 25 de outubro de 2022, a ANACOM aprovou uma recomendação dirigida às empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público com vista a mitigar o impacto do aumento do custo de vida no acesso a serviços de comunicações eletrónicas.

A ANACOM entende que existem razões económicas e sociais de relevo que deverão ser devidamente ponderadas pelas empresas do sector no âmbito de eventuais revisões dos preços dos serviços de comunicações eletrónicas a ocorrerem nos próximos meses, tendo concluído ser relevante recomendar aos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público a adoção de sete medidas que visam apoiar os consumidores durante este período excecional.