Consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ''áreas brancas''


Por solicitação do Governo e no âmbito das suas atribuições de coadjuvação, a ANACOM promove a partir de hoje 26 de outubro de 2022, uma consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas “áreas brancas”, com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia.

A presente consulta pública visa obter o contributo por parte de todos os intervenientes e interessados, nomeadamente autarquias locais, operadores de rede e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, entidades privadas e públicas e utilizadores, sobre a designação preliminar das “áreas brancas” (áreas geográficas onde atualmente não estão disponíveis as referidas redes) e sobre a medida de implantação de redes de capacidade muito elevada nessas áreas com recurso a financiamento público, bem como sobre o preconizado nas peças dos procedimentos concursais a realizar.

Para o efeito, são objeto de consulta pública os seguintes documentos:

  • a metodologia para a definição das “áreas brancas”, assim como o acesso ao endereço do respetivo mapa digital;
  • o programa do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada;
  • o caderno de encargos do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada.

Os interessados podem enviar os respetivos contributos, por escrito e em língua portuguesa, até ao dia 12 de dezembro de 2022, preferencialmente através de correio eletrónico para o endereço concurso.areasbrancas@anacom.ptmailto:concurso.areasbrancas@anacom.pt, sem prejuízo da possibilidade de envio por via postal para a sede da ANACOM sita na Avenida José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa.

Encerrada a consulta, a ANACOM procederá à elaboração de um relatório contendo o resumo dos contributos recebidos, que apresentará ao Governo e disponibilizará ao público no seu sítio na Internet. Na publicação dos resultados será garantida a reserva de confidencialidade dos elementos como tal devidamente identificados e fundamentados pelos respondentes. Neste sentido, solicita-se a todos os interessados que procedam a uma identificação clara e fundamentada dos elementos que considerem confidenciais e que remetam uma versão não confidencial das respetivas respostas para disponibilização no sítio da Internet da ANACOM, concluído o processo de consulta.

A ANACOM disponibiliza um mapa digitalhttps://anacom.maps.arcgis.com/apps/instant/sidebar/index.html?appid=21ab91cd5436470abb7c91b26264eac4 com a representação geográfica e tabela sobre as “áreas brancas”.

Vídeo tutorial para a visualização do Mapa Interativo

 

Figura 1 – Mapa interativo de pesquisa e visualização das “áreas brancas”

 Mapa interativo de pesquisa e visualização das ''áreas brancas''https://anacom.maps.arcgis.com/apps/instant/sidebar/index.html?appid=21ab91cd5436470abb7c91b26264eac4

Figura 2 - Informação sobre "Áreas Brancas"

 

Nº de concelhos
abrangidos

% de
concelhos
abrangidos

Nº de
freguesias
abrangidas

% de
freguesias
abrangidas

Norte

84

98%

815

57%

Centro

100

100%

740

76%

Área Metropolitana
de Lisboa

18

100%

67

57%

Alentejo

58

100%

286

96%

Algarve

16

100%

62

93%

Região Autónoma
da Madeira

10

91%

16

30%

Região Autónoma
dos Açores 

17

89%

46

29%

TOTAL

303

98%

2032

66%

Consulte:

Download de ficheiro Documento da consulta pública relativa ao concurso público a realizar pelo Governo para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada

Download de ficheiro Metodologia para a definição das “áreas brancas”

Download de ficheiro Programa do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada

Download de ficheiro Caderno de encargos do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada

Download de ficheiro Listagem de Freguesias ''Áreas Brancas''