O Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, esteve presente hoje, 22 de setembro de 2022, às 13h30, na audição parlamentar promovida pelo Grupo de Trabalho dos Metadados, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, por requerimento do grupo parlamentar do PS, para prestar esclarecimentos sobre o acesso a metadados para efeitos de investigação criminal e no âmbito da nova apreciação na generalidade dos Projetos de Lei n.os 70/XV/1.ª (PSD) https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121458, 79/XV/1.ª (CH)
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121478, 100/XV/1.ª (PCP)
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121509 e da Proposta de Lei n.º 11/XV/1.ª (GOV)
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121504.
Veja ou reveja esta audição parlamentar.
Mais informação:
- Agenda 22.09.2022 - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c3168575447566e4c304e505453387851304644524578484c30645554533942636e463161585a765132397461584e7a5957387654334a6b5a57357a4947526c4946527959574a68624768764c306455545638314c6e426b5a673d3d&Fich=GTM_5.pdf&Inline=true
