Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento sobre prestação de informação de natureza estatística

Publicado em 03.02.2023 / Atualizado em 09.05.2023

Decisão Final:

Regulamento n.º 643/2023, de 6 de junho

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1745754

Regulamento de alteração do Regulamento 255/2017, de 16 de maio
(PDF 1860 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Regulamento_deAlteracaoRegulam255_2017.pdf?contentId=1743443&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório de consulta pública
(PDF 488 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioConsultaPublica.pdf?contentId=1743441&field=ATTACHED_FILE

Indicadores relativos ao novo Regulamento de informação estatística (XLSX)
(XLSX 7479 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Questionario_RegulamentoPrestacaoInformacao2023.xlsx?contentId=1744032&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 24.03.2023, para regulamento.informa@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 255/2017, de 16 de maio
(PDF 1869 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/ProjetoRevisaoRegulamento17jan2023.pdf?contentId=1736918&field=ATTACHED_FILE

Indicadores relativos ao novo Regulamento de informação estatística (XLSX)
(XLSX 7532 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/PropostaRevisao_Questionario_RegulamentoPrestacaoInformacao.xlsx?contentId=1738084&field=ATTACHED_FILE