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Pretende cancelar, sem custos, um serviço contratado à distância ou porta-a-porta depois da instalação? Os contratos celebrados à distância, por telefone ou pela Internet, e os contratos celebrados no seu domicílio através de um agente porta-a-porta, podem ser cancelados, sem custos e sem ter de apresentar um motivo, no prazo de 14 e 30 dias, respetivamente (direito de livre resolução ou de arrependimento). Saiba como o pode fazer no Portal do Consumidor da ANACOM.
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Participe até 16 de setembro de 2022 na consulta pública sobre as orientações estratégicas da ANACOM para 2023-2025. Diga-nos o que pensa sobre as 45 ações que a ANACOM se propõe desenvolver em consonância com os seus objetivos estratégicos, que visam reforçar a eficácia no cumprimento da missão da ANACOM, essencial para o desenvolvimento sustentado do sector das comunicações, indo de encontro às necessidades de todos os utilizadores e à defesa dos direitos dos cidadãos.
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A tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel (TSI), disponibilizada pelas empresas aos consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, enquadra-se no serviço universal das comunicações eletrónicas. Como tal as empresas podem efetuar um pedido de ressarcimento dos custos incorridos pela disponibilização da TSI. Nesse contexto, a ANACOM colocou em consulta pública o projeto de regulamento da metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga.
Participe até 19 de setembro de 2022.
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Cabe à ANACOM avaliar anualmente a necessidade de revisão dos preços praticados pela MEO relativos à prestação do serviço de televisão digital terrestre. Nesse sentido, a ANACOM colocou em consulta pública um sentido provável de decisão em que esta Autoridade entende não haver necessidade de revisão do preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de TDT.
Participe até 23 de agosto de 2022.
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Desenvolve atividade no sector postal? Participe até 26 de agosto de 2022 na consulta pública da União Postal Universal (UPU) sobre a abertura deste organismo e dos seus produtos e serviços a todos os atores do sector postal. Esta consulta pretende recolher a opinião de todas as entidades cuja atividade se relaciona, de alguma maneira, com o sector postal, sobre temas como a possibilidade de adesão à UPU, a sua reforma e restruturação ou a identificação de serviços e produtos de maior interesse.
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Mercado não residencial de comunicações eletrónicas
Em 2021, o mercado não residencial de comunicações eletrónicas tinha 1,3 milhões de acessos de telefone fixo, 668 mil acessos de Internet fixa, 568 mil clientes de redes de alta velocidade e 471 mil acessos de TV por subscrição.
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