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A ANACOM, a Direção-Geral do Consumidor e os CTT - Correios de Portugal assinaram um convénio de preços do serviço postal universal para vigorar de 2023 a 2025. Este convénio define os critérios a que deve obedecer a formação dos preços dos serviços postais que compõem o serviço universal - serviços de correspondências, encomendas, jornais, publicações periódicas e o serviço de correio registado utilizado em procedimentos judiciais ou administrativos.
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A ANACOM aprovou a descida dos preços das mensalidades das ofertas de referência de acesso a condutas (ORAC) e de acesso a postes (ORAP) da MEO. Os preços máximos mensais da ORAC descem 35% e os preços máximos da ORAP caem 20%. A ORAC e a ORAP têm sido instrumentos fundamentais na promoção de uma concorrência sustentada nos mercados de redes e serviços de comunicações eletrónicas, e em especial na promoção do investimento em redes de elevada capacidade.
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Cabe à ANACOM avaliar anualmente a necessidade de revisão dos preços praticados pela MEO relativos à prestação do serviço de televisão digital terrestre. Nesse sentido, a ANACOM colocou em consulta pública um sentido provável de decisão em que esta Autoridade entende não haver necessidade de revisão do preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de TDT.
Participe até 23 de agosto de 2022.
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Celebrou um contrato por telefone e arrependeu-se? Enquanto consumidor, tem um prazo de 14 dias seguidos, contado a partir da data da celebração do contrato, durante o qual pode livremente cancelá-lo sem custos, sem ter de apresentar um motivo - direito de livre resolução ou direito de arrependimento. Esta regra é válida para qualquer contrato de comunicações celebrado à distância, por telefone ou Internet. Saiba mais no Podcast ANACOM sobre este tema ou através das perguntas frequentes no Portal do Consumidor da ANACOM.
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A ANACOM lança pela primeira vez a rúbrica “À conversa com…”, um videocast que aborda temas sectoriais relevantes e projetos de especial utilidade para os consumidores. Neste episódio estivemos à conversa com Ana Carolina Almeida, Head of Office da Associação Ius Omnibus, uma entidade sem fins lucrativos, acreditada pela Direção Geral do Consumidor, que tem como objetivo proteger e defender os interesses dos consumidores europeus de um modo transparente e célere, nomeadamente, facilitando o acesso à justiça por parte de todos.
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Preços das telecomunicações
Em junho de 2022, os preços desceram 0,2% face ao mês anterior e aumentaram 2,1% em termos homólogos.
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Em 2021, as encomendas transfronteiriças aumentaram 18,7% e as receitas cresceram 13,7%.
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