A ANACOM divulga hoje, 18 de julho de 2022, o 19.º episódio1 da rubrica Podcast ANACOM, com mais um tema relevante para a generalidade dos consumidores. Vamos dar-lhe informações úteis a ter em atenção quando celebra contratos à distância, por exemplo, através de telefone ou Internet, ou porta-a-porta, através de um agente.
Ficará a saber que este tipo de contratos impõe obrigações mais apertadas aos operadores com o objetivo de proteger os consumidores que, na maior parte das vezes, não pediram o serviço e têm menos tempo para refletir antes de contratar.
Recursos relacionados:
- Perguntas frequentes sobre contratos à distância e porta-a-portahttps://www.anacom-consumidor.pt/faq-contratos-a-distancia-e-porta-a-porta
- Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725809
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereirohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1190697
O Podcast ANACOM está disponível no sítio da ANACOM na Internethttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1708161 e no Portal do Consumidorhttps://www.anacom-consumidor.pt/ da ANACOM.
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1 O conteúdo deste podcast não reflete alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), que entrou em vigor a 14 de novembro de 2022.
