O TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa fez 25 anos no dia 8 de julho de 2022. O Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, participou na cerimónia de celebração do 25.º aniversário. Na ocasião, o Presidente da ANACOM enalteceu o importante papel que o TRIAVE e os outros centros de arbitragem têm tido na resolução dos conflitos entre os consumidores e os operadores.
João Cadete de Matos lamentou o facto de o sector das telecomunicações ser dos mais reclamados e referiu a importância de se assegurar a proteção dos direitos dos consumidores que, na sua opinião, deveria ser uma preocupação para as empresas. Afirmou não compreender como é que a satisfação dos clientes não é o desiderato das empresas.
As fidelizações foram outro dos temas abordados, pelos obstáculos que criam à concorrência, nomeadamente por gerarem dificuldades na entrada de novos operadores no mercado português. Por este facto, considerou que o atual momento, em que está no Parlamento a preparação da transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, constitui uma oportunidade para se alterar o regime em vigor, que tem provocado abusos e muitas dificuldades, por obrigar os consumidores a pagarem centenas de euros para se desvincularem de um contrato antes do seu término.
Neste contexto, o Presidente da ANACOM partilhou com a plateia que esteve no Parlamento numa audição parlamentar em que defendeu a alteração do regime das fidelizações, de modo a que possam ser ultrapassados os constrangimentos que este regime acarreta.
Afirmou ainda que a ANACOM aprovou o financiamento máximo possível para o TRIAVE, uma vez que este centro de arbitragem alcançou todos os indicadores de desempenho que estão estabelecidos. Desta forma, a ANACOM pretende contribuir para que o TRIAVE continue a desempenhar a sua importante missão: ajudar os consumidores a resolverem os seus problemas com os operadores de forma célere. Afirmou ainda que uma prova da importância que a ANACOM atribui aos centros de arbitragem era não apenas a sua presença neste evento, mas também a da equipa que que trabalha de forma mais direta com o Centro (que integra o Diretor-Adjunto de Informação e Inovação, Alexandre Correia, a coordenadora da equipa de Reclamações e Resolução de Conflitos, Iris Pita, e a Administradora Paula Meira Lourenço).
Na cerimónia dos 25 anos do TRIAVE participaram ainda o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa; a Diretora Geral do Consumidor, Ana Catarina Fonseca; o Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e Presidente do Conselho de Administração do TRIAVE, Domingos Bragança; e o Presidente da Assembleia Geral do TRIAVE, Gonçalo Lobo Xavier.
O TRIAVE tem uma zona de influência que se estende por 19 municípios e abrange um milhão de consumidores.
João Cadete de Matos, Presidente da ANACOM, durante a intervenção nas comemorações dos 25 anos do TRIAVE
Domingos Bragança, Presidente do TRIAVE, na sessão comemorativa do 25.º aniversário do TRIAVE
