A ANACOM realizou um conjunto de 22 ações de fiscalização em treze centros de distribuição postal (CDP) dos CTT – Correios de Portugal, entre julho de 2021 e janeiro de 2022, para verificar a regularidade da operação de distribuição postal nesses centros. Foram objeto de fiscalização, neste período, os centros de Chaves, Funchal, Loulé, Lousada, Machico, Ovar, Ponta do Sol, Ponte da Barca, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Ribeira Grande, Rio Maior e Santarém.
Nas ações realizadas constatou-se que existem deficiências na distribuição postal assegurada por alguns centros de distribuição postal (CDP), nomeadamente em matéria de prazos de encaminhamento, na regularidade e na fiabilidade dos serviços, com prejuízo para os interesses dos utilizadores dos serviços postais abrangidos pela distribuição postal daqueles centros. Em causa estão demoras significativas no encaminhamento do correio prioritário e correio normal, assim como a ausência de distribuição postal em certos giros em determinados dias, situações que perduram por períodos de tempo bastante alargados.
Destacam-se, em particular, os CDP de Loulé, Póvoa de Varzim e Santarém, nos quais se verificou que, num período alargado de tempo, uma proporção largamente superior a 5,5% do correio prioritário diário não atingiu o seu destino até 1 dia útil após ter entrado na rede postal dos CTT, em divergência com os valores definidos para os indicadores de qualidade de serviço relativos ao encaminhamento no correio azul e no correio registado e medidos numa base anual.
No caso dos CDP de Rio Maior e de Santarém constatou-se que, no período de distribuição analisado, uma parte significativa do correio normal entrado diariamente nestes centros não foi entregue ao destinatário até 3 dias úteis após ter sido depositado num ponto de receção de correio, o que significa um desvio face ao objetivo que, embora aplicável à globalidade dos envios efetuados ao longo do ano com origem e destino no território nacional, foi definido para o encaminhamento destes envios no indicador «Demora de encaminhamento no correio normal (D+3)».
Relevam-se ainda as situações encontradas nos CDP do Funchal, Loulé, Ovar, Póvoa de Varzim e Santarém, nos quais foi selecionado aleatoriamente um conjunto de envios postais de correio prioritário, de correio normal ou de ambos, e se verificou que uma parte muito significativa dos envios não alcançou o seu destino nos prazos fixados no padrão de encaminhamento para o respetivo tipo de tráfego.
Considera-se assim que as situações verificadas contribuem de forma negativa para o cumprimento dos parâmetros de qualidade de serviço e dos objetivos de desempenho associados à prestação do serviço universal fixados pela ANACOM.
Nesse sentido, importa corrigir as deficiências verificadas o mais urgentemente possível, pondo termo aos atrasos na distribuição do correio que chega diariamente a cada um dos centros de distribuição objeto de fiscalização, com particular relevância para os serviços de correio com encaminhamento prioritário e, dessa forma, eliminar os transtornos e dificuldades colocadas às populações que usufruem desses serviços.
A ANACOM notificou os CTT dos resultados das fiscalizações realizadas, requerendo a disponibilização de informação sobre as medidas entretanto implementadas ou que a empresa se proponha implementar com vista à correção da situação e o respetivo calendário.
Na sua resposta, os CTT informaram a ANACOM que têm em vista promover medidas que melhorarão o serviço prestado nas zonas de abrangência dos CDP identificados com menos bom desempenho.
