A ANACOM implementou a 15 de fevereiro de 2022 a Decisão de Execução (UE) 2022/173 da Comissão, de 7 de fevereiro 2022, relativa à harmonização das faixas de frequências dos 900 MHz e dos 1 800MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União e que revoga a Decisão 2009/766/CE, de 16 de outubro 2019
Esta Decisão tem como objetivo substituir a Decisão da Comissão 2009/766/CE, de 16 de outubro 2019, preservando, por um lado, a compatibilidade com os sistemas que funcionam nas faixas adjacentes e alterando, por outro lado, o quadro técnico regulamentar aplicável às faixas de frequências dos 900 MHz e dos 1800 MHz, que passam a ser tecnologicamente neutras, permitindo-se assim a implantação da tecnologia 5G em ambas as faixas, sem deixar de assegurar a continuidade da prestação de serviços com recurso às tecnologias anteriormente autorizadas, em especial o GSM.
Consulte:
- eQNAF - portal de frequências https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348130
- Decisão de Execução (UE) 2022/173 da Comissão, de 07.02.2022 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1716583
