Notícias ANACOM

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PODCAST ANACOM

Sabe o que fazer para desalfandegar produtos com origem em países que não pertencem à União Europeia? No sexto episódio do Podcast ANACOM alertamos para o pagamento de IVA e taxas aduaneiras nas compras online de produtos com origem em países extracomunitários.

A ANACOM E O CONSUMIDOR

Foi prolongada até 31 de março de 2022, a medida do Governo que proíbe corte de água, luz, gás e telecomunicações.

As novas regras sobre a compra e venda de bens, serviços e conteúdos digitais entraram em vigor a 1 de janeiro de 2022.

CONSULTAS ANACOM

Na ANACOM acreditamos que um processo decisório colaborativo e assente na participação pública contribui decisivamente para a construção de uma sociedade da informação mais eficaz, equilibrada e aberta. Nesse sentido, estão a decorrer as seguintes consultas públicas:
   • Disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 26 GHz
      Envio de comentários até 31 janeiro
   • Serviço postal universal - avaliação de cumprimento dos IQS
      Envio de comentários até 28 de janeiro
   • Proposta da MEO para colmatar falta de cobertura da TDT em Baião
      Envio de comentários até 26 de janeiro
   • Preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas
      Envio de comentários até 12 de janeiro

Participe! O seu contributo é importante.

A ANACOM E O 5G

A ANACOM emitiu o título dos direitos de utilização de frequências atribuídos à MEO no Leilão 5G, estando a MEO em condições de explorar comercialmente o 5G. Ficou assim concluído o processo de emissão dos títulos resultantes do Leilão 5G nas faixas dos 700 MHz, dos 1800, dos 2,1 GHz, dos 2,6 GHz e dos 3,6 GHz.

DECISÕES ANACOM

A ANACOM entregou ao Governo um anteprojeto de alteração do Decreto-Lei que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento de estações de uso comum. A proposta da ANACOM visa dar continuidade ao trabalho desenvolvido com o Governo, amadores e associações de amadores.

A ANACOM aprovou o calendário de divulgação de informação para 2022. Consulte ao nosso calendário, fique a conhecer as datas relevantes, acompanhe a evolução do mercado das comunicações.

RELATÓRIOS DAS REDES MÓVEIS

A ANACOM avaliou a qualidade do serviço de comunicações móveis no concelho de Bragança, entre 8 e 17 de novembro de 2021. Os testes efetuados à Internet apresentam resultados negativos e baixas velocidades de transferência de dados.

A ANACOM avaliou a qualidade do serviço de comunicações móveis no concelho de Mondim de Basto, entre 8 e 9 de setembro de 2021. Os resultados dos testes revelam que 15% das chamadas de voz apresentam falhas. Nos dados, a situação é mais desfavorável.

PUBLICAÇÃO ANACOM

A ANACOM divulgou o relatório sobre a qualidade do sinal da rede de TDT em Portugal continental em 2020. No ano em análise, o serviço TDT registou um valor médio de disponibilidade de 99,6% e uma estabilidade de serviço igualmente elevada.