Este relatório apresenta, de acordo com a informação fornecida pelos principais prestadores de comunicações eletrónicas, os resultados da iniciativa legislativa que estabeleceu um regime excecional e temporário de resposta à pandemia de COVID-19 (artigo 361.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro), no que respeita à garantia de acesso dos consumidores aos serviços essenciais de comunicações eletrónicas. Estas medidas vigoraram entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021.
