Consulta sobre o conceito de encargo excessivo com o fornecimento do serviço de acesso à Internet em banda larga

Publicado em 13.08.2021 / Atualizado em 29.09.2021

Decisão Final:

Decisão final de 27.09.2021
(PDF 302 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/DecifinalEncargoExcessivo.pdf?contentId=1704846&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório de audiência prévia e consulta pública
(PDF 257 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelaConsultaEncExcessivo2021.pdf?contentId=1704848&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 10.09.2021, para tsiencargo@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Sentido provável de decisão de 12.08.2021
(PDF 286 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPDEncargoExcessivodec12082021.pdf?contentId=1695372&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Aprovado o conceito de encargo excessivo com o fornecimento do serviço de acesso à Internet em banda larga https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1705264

27.09.2021

Conceito de encargo excessivo com o fornecimento do serviço de acesso à Internet em banda larga em cumprimento do exigido no Decreto-Lei n.º 66/2021 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1695406

12.08.2021

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM aprova conjunto de decisões sobre a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1705201

29.09.2021

Decisões da ANACOM sobre a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga - consultas públicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1695408

13.08.2021