ANACOM approves renewal of MEO and Vodafone's RUFs with additional obligations to cover 100 parishes


ANACOM has approved the renewal until 21 April 2033 of the rights of use for frequencies in the 900 MHz and 1800 MHz bands granted to Vodafone and MEO. This renewal of the rights of use for frequencies carries additional obligations of coverage of 100 parishes with low population density, in which these providers will have to provide a mobile broadband service with a minimum speed of 100 Mbps, covering at least 90% of the population.

Having been observed that investments made by operators have not favoured evenly the different areas of the country, ANACOM considers it essential to maintain the coverage objectives for the less populated territories. Having a set of low-density parishes already been included in the obligations set out in the “5G Auction” Regulation, the 100 least populated parishes not included in that Regulation have now been identified (vide Annex 1).

Of these 100 parishes, MEO is required to ensure coverage in 56 parishes and Vodafone in 44 parishes. The difference in numbers concerns the amount of spectrum allocated to each of these operators.

This ANACOM decision was submitted to a prior hearing and public consultation for a period of 20 working days, during which MEO, NOS and Vodafone’s comments were received, as well as contributions from three citizens, the IUS OMNIBUS consumer association, nine Parish Councils and APRITEL.

The decision ensures that regulatory objectives that are incumbent on this Authority, namely to ensure the effective and efficient use of spectrum, to promote competition in retail markets, to encourage investment and to avoid disruptions in the continuity of provision of communications services, are met.

Given that radio spectrum is a scarce public resource, with a significant economic value, it should be guaranteed that this value will be enjoyed by as many consumers and users as possible. In this context, ANACOM believes that attaching new obligations to the rights of use for frequencies is an important mechanism for mitigating and eliminating deficiencies identified in terms of coverage and capacity provided in mobile networks, promoting economic and social cohesion in the national territory.

Under ANACOM’s decision, MEO and Vodafone are required to agree among themselves, by 30 June 2022, on the distribution of parishes to be covered, and inform ANACOM of the decision reached. Each operator cannot choose a parish in which it already has specific coverage obligations resulting from the Multiband Auction or the renewal of the 2.1 GHz RUF. It should be recalled that, in the first case, ANACOM imposed the additional coverage of 480 parishes and, in the second case, a further 588 parishes.

It is incumbent on ANACOM to approve the result of the agreement referred to in the preceding paragraph or, failing this, to decide on the distribution of parishes among the referred operators, using for this purpose a random draw by parish, thereby defining the geographical scope of the coverage obligations, which shall become an integral part of titles laying down the rights of use for frequencies.

Within one year from the date of approval of the agreement and/or the result of the draw, Vodafone and MEO are required to comply with the coverage obligations of the 100 parishes.

ANNEX 1

PARISH

MUNICIPALITY

DISTRICT

Canha

MONTIJO

SETÚBAL

Raposa

ALMEIRIM

SANTARÉM

União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João

LAGOS

FARO

Valada

CARTAXO

SANTARÉM

Porto Covo

SINES

SETÚBAL

Arrouquelas

RIO MAIOR

SANTARÉM

Muge

SALVATERRA DE MAGOS

SANTARÉM

Ota

ALENQUER

LISBOA

Vau

ÓBIDOS

LEIRIA

União das freguesias de Poceirão e Marateca

PALMELA

SETÚBAL

Santo Estevão

BENAVENTE

SANTARÉM

Coimbrão

LEIRIA

LEIRIA

São Sebastião

RIO MAIOR

SANTARÉM

Bom Sucesso

FIGUEIRA DA FOZ

COIMBRA

Vila Nova da Rainha

AZAMBUJA

LISBOA

União das freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa

AZAMBUJA

LISBOA

Vila Verde dos Francos

ALENQUER

LISBOA

São Caetano

CANTANHEDE

COIMBRA

Azinhaga

GOLEGÃ

SANTARÉM

União das freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões

RIO MAIOR

SANTARÉM

Mexilhoeira Grande

PORTIMÃO

FARO

Chancelaria

TORRES NOVAS

SANTARÉM

Monsanto

ALCANENA

SANTARÉM

União das freguesias de Glória do Ribatejo e Granho

SALVATERRA DE MAGOS

SANTARÉM

União das freguesias de Pegões

MONTIJO

SETÚBAL

Serra de Santo António

ALCANENA

SANTARÉM

Amoreira

ÓBIDOS

LEIRIA

Alguber

CADAVAL

LISBOA

Tocha

CANTANHEDE

COIMBRA

União das freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca

MONTEMOR-O-VELHO

COIMBRA

Pedrógão

TORRES NOVAS

SANTARÉM

Samora Correia

BENAVENTE

SANTARÉM

Vidais

CALDAS DA RAINHA

LEIRIA

Avelãs de Cima

ANADIA

AVEIRO

Peral

CADAVAL

LISBOA

União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro

ALCANENA

SANTARÉM

Fráguas

RIO MAIOR

SANTARÉM

Quiaios

FIGUEIRA DA FOZ

COIMBRA

Pombalinho

GOLEGÃ

SANTARÉM

Alcobertas

RIO MAIOR

SANTARÉM

União das freguesias de Azambujeira e Malaqueijo

RIO MAIOR

SANTARÉM

Asseiceira

RIO MAIOR

SANTARÉM

União das freguesias de Marmeleira e Assentiz

RIO MAIOR

SANTARÉM

Tentúgal

MONTEMOR-O-VELHO

COIMBRA

União das freguesias de Lamas e Cercal

CADAVAL

LISBOA

Paderne

ALBUFEIRA

FARO

Ribeira de Fráguas

ALBERGARIA-A-VELHA

AVEIRO

Ourentã

CANTANHEDE

COIMBRA

Bugalhos

ALCANENA

SANTARÉM

União das freguesias de Portunhos e Outil

CANTANHEDE

COIMBRA

União das freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel

TORRES NOVAS

SANTARÉM

União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João

RIO MAIOR

SANTARÉM

São Brás de Alportel

SÃO BRÁS DE ALPORTEL

FARO

Aveiras de Baixo

AZAMBUJA

LISBOA

Moita dos Ferreiros

LOURINHÃ

LISBOA

Benavente

BENAVENTE

SANTARÉM

Gafanha da Boa Hora

VAGOS

AVEIRO

Olho Marinho

ÓBIDOS

LEIRIA

Murtede

CANTANHEDE

COIMBRA

Sanguinheira

CANTANHEDE

COIMBRA

São Jacinto

AVEIRO

AVEIRO

Vila Nova de Monsarros

ANADIA

AVEIRO

União das freguesias de Dois Portos e Runa

TORRES VEDRAS

LISBOA

Moita

ANADIA

AVEIRO

Aguiar de Sousa

PAREDES

PORTO

Alcoentre

AZAMBUJA

LISBOA

União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo

LOURINHÃ

LISBOA

União das freguesias de Pataias e Martingança

ALCOBAÇA

LEIRIA

Seixo

MIRA

COIMBRA

Reguengo do Fetal

BATALHA

LEIRIA

Praia de Mira

MIRA

COIMBRA

Capela

PENAFIEL

PORTO

Alvorninha

CALDAS DA RAINHA

LEIRIA

Famalicão

NAZARÉ

LEIRIA

Alpiarça

ALPIARÇA

SANTARÉM

União das freguesias de Covões e Camarneira

CANTANHEDE

COIMBRA

União das freguesias de Olaia e Paço

TORRES NOVAS

SANTARÉM

Carvalhal

BOMBARRAL

LEIRIA

Vila Chã de Ourique

CARTAXO

SANTARÉM

União das freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana

ALENQUER

LISBOA

Vila Nova de Cacela

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

FARO

Santiago dos Velhos

ARRUDA DOS VINHOS

LISBOA

A dos Negros

ÓBIDOS

LEIRIA

São Mamede

BATALHA

LEIRIA

Vila Franca de Xira

VILA FRANCA DE XIRA

LISBOA

Sines

SINES

SETÚBAL

União das freguesias de Coz, Alpedriz e Montes

ALCOBAÇA

LEIRIA

Torreira

MURTOSA

AVEIRO

União das freguesias de Colmeias e Memória

LEIRIA

LEIRIA

Sado

SETÚBAL

SETÚBAL

Assentiz

TORRES NOVAS

SANTARÉM

Ferreira-a-Nova

FIGUEIRA DA FOZ

COIMBRA

Alqueidão

FIGUEIRA DA FOZ

COIMBRA

Ereira

MONTEMOR-O-VELHO

COIMBRA

A dos Francos

CALDAS DA RAINHA

LEIRIA

Carvalhal Benfeito

CALDAS DA RAINHA

LEIRIA

União das freguesias de Maxial e Monte Redondo

TORRES VEDRAS

LISBOA

Carnota

ALENQUER

LISBOA

União das freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres

ALENQUER

LISBOA

Odiáxere

LAGOS

FARO

ANNEX 2

Annex 2 - List of parishes in the Mainland Portugal


Consult: