Consulte:
- eQNAF - portal de frequências https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348130
Por decisão de 24 de junho de 2021, a ANACOM aprovou a alteração do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), no que concerne às estações de pequena potência e curto alcance (Short Range Devices - SRD) abrangidas por isenção de licença de estação.